Direito da Saúde
A Lei nº 9.656, de 1998, determina que os planos de saúde prestem cobertura a todas as doenças elencadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde da Organização Mundial de Saúde (CID-10), mas muitas vezes não é cumprida por parte dos planos de saúde, sujeitando o paciente à situação de vulnerabilidade.
Nesses casos, o advogado é imprescindível para representar o interesse do assistido em ações de negativa de cobertura, reajustes pecuniários abusivos, demanda para fornecimento de medicamento ou tratamento de alto custo, além de pedido de tutela de urgência, nos casos em que o quadro clínico do enfermo exija atendimento imediato.
Tais situações exigem dinâmica crítica e sensível, requerendo o robustecimento da expertise estratégica e o domínio técnico interdisciplinar do biodireito e outras áreas de ação do direito civil, em razão a celeridade processual, essencial em questões de enfermidades.