Direito do Consumidor
Adquirir produto ou utilizar serviço muitas vezes transforma desejos em prejuízo material e/ou emocional. Situações como a propaganda enganosa, falta de informação clara e precisa, defeito oculto, recusa da empresa em cumprir oferta ou garantia, dano a passageiro, cobrança indevida, além de contrato com cláusula abusiva, resulta no desequilíbrio na relação de consumo.
Diante a vulnerabilidade do consumidor frente às práticas lesivas, o advogado deve atuar com conhecimento técnico para restabelecer o equilíbrio da relação e buscar reparação dos danos comprovados. Além disso, compete orientar o assistido sobre os direitos consumeristas, com base no Código de Defesa do Consumidor e das normas dos órgãos setoriais regulatórios, que contribuem para efetivar a proteção do consumidor.